1ª QUESTÃO MAPA – DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA
1ª QUESTÃO MAPA – DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA
A TUTELA JURISDICIONAL DA HONRA E DA INTIMIDADE DOS TRABALHADORES
Diante do poder de controle exercido pelo empregador no ambiente de trabalho, especialmente por meio de práticas fiscalizatórias que expõem o trabalhador, surge um proteção do patrimônio empresarial e a preservação dos direitos fundamentais do empregado. Assim, em que medida o exercício desse poder pode ultrapassar seus limit intimidade e a dignidade da pessoa humana, transformando a fiscalização em uma prática abusiva passível de responsabilização civil?
O poder empregatício, embora legítimo e necessário à organização da atividade empresarial, não é absoluto e deve ser exercido em consonância com os direitos de pers relação de emprego é marcada pela hipossuficiência do empregado, o que exige a atuação do Estado na tutela de direitos mínimos, como a intimidade, a honra e a vida empregador adota medidas de controle que violam os critérios de generalidade, impessoalidade e respeito à dignidade humana ocorre abuso do poder fiscalizatório.
MAPA – DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA – 51_2026
1ª QUESTÃO MAPA – DIREITOS HUMANOS
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Primeiro, afirmamos que direitos humanos fortalecem a dignidade pessoal. Além disso, a cidadania amplia a participação política na sociedade. Então, o Estado deve garantir segurança pública e respeito às leis. Por isso, políticas públicas respeitam normas constitucionais essenciais. Entretanto, desafios sociais exigem respostas institucionais e cooperativas. Assim, o exercício de direitos reduz vulnerabilidades e desigualdades. Ademais, segurança socioeducativa protege adolescentes como direito fundamental (unifoa.emnuvens.com.br) Consequentemente, cidadania plena demanda acesso efetivo à justiça e proteção legal (ver artigo sobre segurança, direitos humanos e cidadania).(periodicorease.pro.br) Finalmente, fortalecemos instituições para garantir liberdade e participação democrática. Portanto, cada cidadão exerce seus direitos com responsabilidade e igualdade.
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