1ª QUESTÃO O processo de registro de patentes no Brasil segue um conjunto específico de etapas para garantir a proteção
1ª QUESTÃO O processo de registro de patentes no Brasil segue um conjunto específico de etapas para garantir a proteção legal das inovações técnicas. Durante esse procedimento, várias ações são realizadas para avaliar a originalidade e a viabilidade da invenção proposta.
Fonte: Elaborado pela professora, 2024.
Considerando o procedimento de registro de uma patente no Brasil, avalie as afirmações a seguir.
I. O pedido de patente deve conter uma descrição detalhada da invenção, acompanhada de reivindicações que definam precisamente a extensão da proteção desejada.
II. Com o protocolo do pedido é gerada a data de depósito de sua apresentação e, assim, após o prazo de 18 meses, será publicado na revista de propriedade intelectual.
III. O exame substantivo do pedido de patente é conduzido exclusivamente pela equipe do solicitante, sem intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
2ª QUESTÃO
A imagem a seguir apresenta algumas marcas famosas em âmbito nacional e internacional:
Fonte: Disponível em: https://cosmeticinnovation.com.br/relatorio-revela-importancia-das-marcas-
registradas/. Acesso em 13/03/20024.
Segundo o tema de registro de marcas, quais são os quatro tipos de registro de marcas reconhecidos pelo
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil?
ALTERNATIVAS
Marca Textual, Marca Visual, Marca Espacial e Marca Temporal.
Marca Técnica, Marca… continua…
3ª QUESTÃO
O conhecimento e a boa aplicação da legislação e dos mecanismos de Propriedade Intelectual, especialmente contratos e registros adequados, são medidas necessárias para qualquer negócio ou profissional que deseje monetizar e preservar seus ativos intangíveis.
Fonte: Disponível em: https://www.oabsantos.org.br/artigos/172-a-importancia-da-propriedade-intelectual-no-novo-mercado/ . Acesso em: 11/03/2024.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) confere proteção legal aos direitos de propriedade industrial no Brasil.
PORQUE
II. O INPI é responsável por conceder e gerenciar registros de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, garantindo a exclusividade e a segurança jurídica aos titulares desses direitos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
4ª QUESTÃO
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal. Além disso, a matéria é abordada em vários tratados e convenções internacionais, entre os quais a mais significativa é a Convenção de Berna. No Brasil, a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
Fonte: Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos-autorais,9acecdbc74834410VgnVCM1000003b74010aRCRD. Acesso em: 11/03/2024.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa a seguir que melhor descreva uma subdivisão importante no âmbito do Direito do Autor.
ALTERNATIVAS
Direitos Humanos e Direitos Civis.
Direitos Políticos … continua…
5ª QUESTÃO
Todas as criações que impliquem em desenvolvimento que acarrete em solução de um problema ou avanço tecnológico em relação ao que já existe e que possuam aplicação industrial podem, a princípio, ser passíveis de proteção. Este conceito envolve diferentes categorias que podem ser divididos em dois grupos principais: produtos e processos.
Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf. Acesso em: 14/03/2024.
Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
I. Existem dois modelos de patentes existentes no Brasil: patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade.
PORQUE
II. As patentes de invenção são concedidas para produtos ou processos que envolvem um novo método de fazer algo ou uma nova solução técnica para um problema, enquanto as patentes de modelo de utilidade são concedidas para aprimoramentos em objetos já existentes, proporcionando um novo uso ou eficiência a esses objetos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
6ª QUESTÃO
Está prevista na Lei nº 9.279/1996, que regula no país os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, especialmente, em seu artigo 195. Também consta da Convenção de Paris, da qual o Brasil é signatário, especificamente nos artigos de 94 a 100. Ambas as legislações são a base da conceituação, proibição e penalização da concorrência desleal.
Fonte: Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-abr-22/gabriel-britto-silva-meandros-concorrencia-desleal/ – Acesso em 18/03/2024.
Considerando o tema, assinale a alternativa que melhor define o conceito de concorrência desleal.
ALTERNATIVAS
Práticas comerciais que visam aumentar a competitividade de uma empresa de forma ética e transparente.
Estratégias de marketing utilizadas para promover produtos ou serviços de uma empresa de maneira justa e equitativa.
Estratégias legais adotadas por uma empresa para se destacar no mercado e ganhar vantagem sobre os concorrentes.
Práticas comerciais desonestas ou antiéticas que têm o objetivo de prejudicar a reputação ou os interesses comerciais de concorrentes.
Ações comerciais honestas que têm como objetivo atrair clientes para um nicho, mesmo que isso implique em prejuízo para empresas do mesmo grupo.
7ª QUESTÃO
A proteção intelectual é tema de extrema importância diante das constantes inovações globais. Ao salvaguardar as criações intelectuais, promove-se a diversidade cultural e a variedade de perspectivas, enriquecendo o patrimônio global de ideias e avançando o progresso humano. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a elaborar legislações relacionadas à proteção de diretos de propriedade intelectual, sendo a primeira normativa elaborada na Constituição Imperial de 1824.
Fonte: Elaborada pela professora, 2024.
Assinale a alternativa correta sobre qual acordo internacional, assinado pelo Brasil em 1994, foi o responsável por estabelecer padrões mínimos para a proteção da propriedade intelectual, abrangendo patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.
ALTERNATIVAS
Acordo TRIPS.
Acordo de Paris.
Tratado de Nice.
Acordo de Milão.
Tratado de Tóquio.
8ª QUESTÃO
Em 2020, cerca de 27 mil registros foram feitos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), incluindo patentes. Esse processo garante autonomia e proteção das invenções, mas o que nem todos sabem é que uma patente expirada retira os direitos dos proprietários. Isso porque, embora o registro feito possua validade em todo território nacional, o INPI estabelece prazos de validade das patentes. Nas marcas ocorre o mesmo, então é fundamental estar por dentro dessas informações na hora de registrar.
Fonte: Disponível em: https://interacaomarcasepatentes.com.br/patente-expirada/. Acesso em: 14/04/2024.
Considerando o tema, assinale qual é o prazo correto de validade padrão para uma patente de invenção no Brasil, considerando a sua data de depósito.
ALTERNATIVAS
05 anos.
15 anos.
20 anos.
25 anos.
30 anos.
9ª QUESTÃO
O segredo é a alma do negócio. O ditado, por fazer parte da sabedoria popular, pode ser aplicado a muitas situações de nossas vidas. Já no ambiente empresarial ele está longe de ser uma máxima hoje em dia, principalmente se considerarmos práticas reverenciadas no mercado como governança e compliance. Há, também, quem defenda que no ambiente digital as práticas empreendedoras e inovadoras devem ser
compartilhadas, em prol de um desenvolvimento econômico e social.
Fonte: Disponível em: https://www.em.com.br/app/colunistas/direito-e-inovacao/2022/09/29/noticia-direito-e-inovacao,1399443/segredo-do-negocio-ou-patente-eis-a-questao.shtml. Acesso em: 17/03/2024.
Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A possibilidade de utilizar o segredo industrial ao invés das patentes permite que empresas protejam informações confidenciais sem a necessidade de divulgação pública.
PORQUE
II. O segredo industrial é uma alternativa às patentes quando a divulgação pública da invenção pode não ser vantajosa, seja por questões estratégicas ou de competitividade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
10ª QUESTÃO
O registro de marca confere ao seu titular o direito exclusivo de uso da marca em questão em relação aos produtos ou serviços para os quais foi registrada. No Brasil, o registro de marca tem prazo certo e prorrogável, desde que o titular continue a utilizar a marca e cumpra com os requisitos legais e procedimentos de renovação estabelecidos pela legislação. A validade do registro de marca é fundamental para proteger os interesses comerciais e a identidade de uma empresa no mercado, garantindo sua exclusividade e reconhecimento junto aos consumidores.
Fonte: Elaborado pela professora, 2024.
Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
I. O prazo de validade inicial de um registro de marca no Brasil é de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 anos, sucessivamente.
PORQUE
II. O registro de marca no Brasil é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e sua validade é determinada pela legislação de propriedade industrial do país.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
PROVA – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 51/2024
1ª QUESTÃO O processo de registro de patentes no Brasil segue um conjunto
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