
1ª QUESTÃO Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis. Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária!
1ª QUESTÃO Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis. Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária!
Para isso, a atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é ajudar você, estudante, a compreender a importância do registro de ponto para os empregados e empregadores. Vamos lá?!
Etapa 01: Contextualizando
Você já desenvolveu algum tipo de atividade subordinada à direção de outra pessoa e mediante o pagamento de uma remuneração? Essa atividade laborativa era formalizada? Sua carteira de trabalho foi assinada? Você compartilhava o ambiente de trabalho com outros funcionários? Você tirava férias? Usufruía do descanso semanal remunerado e recebia o salário ao final do mês? Registrava seu cartão ponto? Qual era a sua jornada de trabalho?
Leia a história sobre a condenação de uma empresa do ramo de Cerâmicas:
“A partir de indícios de que a Portobello estava manipulando o sistema de ponto eletrônico, para excluir horas extras feitas por seus empregados, o Ministério Público do Trabalho instaurou uma investigação. Além de depoimentos de partes e testemunhas em ações trabalhistas, colheu depoimento de outros empregados, que confirmaram a prática noticiada. Com base em laudo pericial, feito por peritos criminais federais, o Ministério Público do Trabalho concluiu que havia a alteração de registro de horário e, por conta disso, ajuizou ação civil pública.
Para concluir que havia a fraude, os vários depoimentos das testemunhas tomados no inquérito policial e no procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho foram essenciais para a decisão da juíza Sônia Roberts.
MAPA – CCONT – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA – 51_2025
disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária
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