MAPA FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO Material de Avaliação Prática da Aprendizagem da disciplina de Finanças e Orçamento Público.
Objetivos da atividade:
. Exercitar individualmente a elaboração de um orçamento público simplificado.
. Aplicar os conceitos de PPA, LDO e LOA em uma simulação prática.
. Compreender o ciclo orçamentário e os princípios orçamentários.
. Desenvolver habilidades de tomada de decisão e justificativa técnica.
Aplicação profissional
Essa atividade simula a rotina de gestores públicos e contadores municipais, preparando os alunos para:
. Tomar decisões de alocação de recursos com responsabilidade fiscal.
. Compreender a importância da transparência e do controle social na gestão pública.
Noções básicas de Orçamento Público
Você sabe como o governo define suas prioridades e aplica o dinheiro público? Acesse o link do vídeo a seguir para entender de forma simples o papel do PPA, da LDO e da LOA:
Elaborando um Orçamento Público
O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve estimar as receitas e fixar as despesas do ente público, observando princípios como legalidade, equilíbrio orçamentário e vinculação de percentuais mínimos de recursos a áreas essenciais, como educação e saúde. Elaborar uma LOA, portanto, não é apenas uma tarefa técnica: é um exercício de escolhas públicas, em que o gestor precisa conciliar demandas sociais crescentes com recursos limitados, sem abrir mão das obrigações legais.
Essa atividade simula a rotina de gestores públicos e contadores municipais, preparando você para elaborar e analisar orçamentos reais, tomar decisões de alocação de recursos com responsabilidade fiscal, e compreender a importância da transparência e do controle social na gestão pública.
# Aprofundando o conhecimento
Para a realização desta atividade, utilize o livro didático da disciplina (Unidades 2 e 3), a Constituição Federal de 1988 (art. 165 a 169) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), disponíveis no Material da Disciplina.
#Recurso Digital
Se desejar, consulte o Portal da Transparência do seu município ou o SICONFI — Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (gratuito e on-line, mantido pelo Tesouro Nacional) — para observar como orçamentos municipais reais são estruturados e publicados.
Enunciado
Considere-se como o gestor público do município fictício de Barra Branca do Sul. Você acaba de assumir a Secretaria de Finanças e recebeu os dados de arrecadação e as demandas sociais apresentados no Elemento-Base. Sua tarefa é elaborar uma LOA simplificada para o próximo exercício financeiro, distribuindo a receita total entre as áreas prioritárias e entre despesas correntes e despesas de capital, respeitando os mínimos constitucionais e o princípio do equilíbrio orçamentário.
Dados para a simulação:
. Receita prevista: R$ 10.000.000,00.
. Áreas prioritárias: Educação, Saúde, Infraestrutura e Cultura.
. Restrição legal 1: no mínimo 25% da receita destinada à Educação.
. Restrição legal 2: no mínimo 15% da receita destinada à Saúde.
. Restrição legal 3: o orçamento deve ser equilibrado.
ATIVIDADE:
Para realizar essa atividade MAPA, você deve primeiramente fazer uma leitura prévia, bem como revisar os conceitos das Unidades 2 e 3 do livro didático da disciplina sobre orçamento público. Depois disso:
1. Preencher a tabela de Produção do Estudante (a seguir), definindo valores e percentuais para cada categoria de despesa:
Elaboração da LOA simplificada.
Preencha a tabela a seguir com sua proposta de LOA simplificada:
2. Redigir uma justificativa técnica (mínimo de 15 linhas), explicando as escolhas de alocação e articulando a decisão com os princípios orçamentários estudados (legalidade, equilíbrio, universalidade, entre outros).
Justificativa técnica (mínimo de 15 linhas):
MAPA – GPUB – FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO – 53_2026
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MAPA FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
Primeiramente as finanças públicas organizam recursos arrecadados pelo Estado. Logo, o orçamento público planeja receitas e despesas governamentais. Além disso, ele orienta decisões sobre aplicação dos recursos públicos. Assim, o governo estabelece prioridades conforme necessidades sociais. Nesse sentido, as receitas sustentam ações e serviços públicos. Por outro lado, as despesas representam os gastos realizados pelo governo. Portanto, o equilíbrio financeiro exige planejamento e controle. Dessa forma, o orçamento promove maior organização administrativa. Por fim, a gestão responsável fortalece a utilização dos recursos. Logo, finanças e orçamento apoiam decisões públicas mais eficientes. Ademais, o planejamento financeiro acompanha os objetivos governamentais. Entretanto, o controle evita gastos inadequados. Por isso, gestores precisam avaliar recursos disponíveis. Desse modo, o orçamento contribui para melhores decisões públicas.
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