ATIVIDADE 1 – CCONT – ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 54/2023

1ª QUESTÃO
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo
Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das
alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2022 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, assinale a
alternativa correta:
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 6%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 11,20%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 13,50%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 15,50%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 19,50%.

2ª QUESTÃO
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo
Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das
alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2022 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, assinale a
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 6%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 11,20%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 15,50%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 18,00%.
( ) A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 19,50%.

3ª QUESTÃO
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo
Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das
alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2022 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária é de
aproximadamente 8,54%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços das atividades primária e secundária
é de aproximadamente 8,54%.
III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária é de
aproximadamente 18,00%.
IV. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços das atividades primária e secundária
é de aproximadamente 18,00%.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) III, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) II e IV, apenas.

4ª QUESTÃO
O fator “r” é a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica enquadrada no regime de
tributação do Simples Nacional, cujas atividades estejam listadas entre as sujeitas ao cálculo do fator “r”
para identificação do anexo a ser utilizado para cálculo do tributo devido.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base nas particularidades sobre o fator “r”, dispostas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, e no caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina,
avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O fator “r” para empresas com menos de 13 meses de atividade é calculado a partir do valor da folha de
salários do mês de apuração dividido pela receita bruta do período de apuração.
PORQUE
II. O fator “r” da empresa Magalhães Ltda – EPP no mês 06/2022 foi de aproximadamente 26%.
Assinale a alternativa correta:
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são proposições falsas.

5ª QUESTÃO
Para o cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois
dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das
receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor
correto do tributo a pagar.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 12/2022 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. Com base na RBT12, podemos afirmar que a empresa se enquadra na 3ª faixa de faturamento no período
de apuração em questão.
II. A RBT12 a ser considerada na apuração do mês 12/2022 é de aproximadamente R$683.137,88.
III. Os serviços da atividade primária da empresa são tributados pelo Anexo III, sujeitos ao fator r.
IV. O fator r do período em questão é de aproximadamente 33%. Dessa forma, os serviços da atividade
secundária da empresa são tributados pelo Anexo III.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) I e IV, apenas.
( ) I, II e IV, apenas.

6ª QUESTÃO
Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois
dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das
receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor
correto do tributo a pagar.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 12/2022 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade primária da
empresa é de aproximadamente R$ 5.296,43.
II. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade secundária da
empresa é de aproximadamente R$ 6.931,51.
III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes das atividades primária e secundária é de
aproximadamente 10,92%.
IV. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes das atividades primária e
secundária são de aproximadamente 10,92% e 18,05%, respectivamente.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II e IV, apenas.

7ª QUESTÃO
Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois
dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das
receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor
correto do tributo a pagar.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2023 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade primária da
empresa é de aproximadamente R$ 6.600,72.
II. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade secundária da
empresa é de aproximadamente R$ 4.989,76.
III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes da atividade primária é de
aproximadamente 11,79%.
IV. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes da atividade primária e secundária
são de aproximadamente 11,79% e 18,48%, respectivamente.
É correto o que se afirma em:
( ) I e III, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II e IV, apenas.
( ) I, II, III e IV.

8ª QUESTÃO
DAS é a sigla para Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de
pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos pelas empresas que optaram pelo regime
tributário Simples Nacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2023 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 9.784,32.
II. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 11.590,47.
III. A RBT12 para o período de apuração em questão é de R$ 995.766,00.
IV. A RBT12 para o período de apuração em questão é de R$ 846.777,48.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) I e IV, apenas.
( ) II e IV, apenas.

9ª QUESTÃO
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo
Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das
alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 01/2023 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária foi de
aproximadamente 11,15%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária foi de
aproximadamente 18,17%.
III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 01/2023, é de
aproximadamente R$ 9.524,86.
IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 01/2023, é de
aproximadamente R$ 11.863,86.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) III, apenas.
( ) I e III, apenas.
( ) II e IV, apenas.

10ª QUESTÃO
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo
Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das
alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 07/2023 do
caso prático da empresa Costa e Silva Ltda – ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as
afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária é de
aproximadamente 12,04%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária é de
aproximadamente 12,04%.
III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 07/2023, é de
aproximadamente R$ 9.380,83.
IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 07/2023, é de
aproximadamente R$ 11.007,43.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II, apenas.
( ) I e IV, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas

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