MAPA – CCONT – PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA – 51/2024
Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis!
Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Perícia, Arbitragem e Atuária.
Para isso, a atividade proposta corresponde ao M.A.P.A (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso na realização de um trabalho de Perícia. Vamos lá?!
Você já viu em alguma série como é realizado o trabalho do Perito? Muito provavelmente deve ter acompanhado em alguma série policial, não é mesmo? E sempre quando ele aparece é para auxiliar a desvendar algum mistério.
Essa profissão não existe apenas na área criminal, mas em diversas outras áreas. Seu papel é investigar e trazer à luz fatos desconhecidos, obscuros, por meio de uma opinião não pessoal, mas técnica de um alto conhecedor de determinado assunto.
Trazendo esse contexto para o meio contábil, quando teremos então a realização de uma Perícia Contábil? Ah, lembra qual é o objeto da Contabilidade? – o patrimônio! Pois bem: toda vez que o trabalho do perito envolver o patrimônio, será uma perícia contábil.
Talvez você pense que a Perícia acontece apenas nos espaços jurídicos, mas elas podem acontecer também fora dessa esfera. Nesse sentido, e considerando o termo Perícia de forma ampla e segundo sua definição no dicionário Aurélio- “Avaliação minuciosa e, geralmente feita por especialista(s)”, te convido a pensar em situações onde você observa esse tipo de análise sendo realizada.
Observe que além de todo estudo e empenho o perito necessita ainda da vivência na área a que se dispõe trabalhar, de prática e expertise, unindo assim teoria e prática.
Agora que já falamos sobre os aspectos gerais, chegou a hora de praticar!
ATIVIDADE PROPOSTA
CASO: A empresa XYZ, industrial e optante pelo Simples Nacional, fabrica e vende diretamente à consumidores finais, máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 8436.80.00.
Como o mercado tem se mostrado promissor, o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos; porém, durante a análise das apurações, a consultoria teve dúvida em relação à tributação do PIS e COFINS calculado (e recolhido) à partir do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como a necessidade seria de precisão sobre os cálculos realizados, a consultoria orientou à empresa que contratasse um perito tributário extrajudicial, solicitando que satisfizesse os seguintes quesitos:
1. Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 8436.80.00 – máquinas e equipamentos agrícolas? Caso positivo, apresentar base legal identificando a forma como são tributadas: alíquotas e base de cálculo.
2. Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito.
3. Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito, e, caso seja necessário complementar algum tributo, apresentar seus valores.
Elaborado pela professora, (2024).
A empresa apresentou ao Perito sua receita, alíquota e DAS recolhido no período, conforme demonstrado na tabela:
Mês Receita 2022Receita 2023RBT12 2023 Alíq. NominalPD Aliq. EfetivaDAS 2023
| Janeiro | 165.385,40 | 167.370,02 3.006.132,8814,70% | 85.500,0011,86% | 19.843,08 | ||
| Fevereiro | 142.305,98 | 144.013,65 3.008.117,5014,70% | 85.500,0011,86% | 17.076,69 | ||
| Março | 405.280,98 | 410.144,35 3.009.825,1814,70% | 85.500,0011,86% | 48.640,26 | ||
| Abril | 252.237,23 | 255.264,07 3.014.688,5514,70% | 85.500,0011,86% | 30.284,24 | ||
| Maio | 447.548,28 | 452.918,86 3.017.715,3914,70% | 85.500,0011,87% | 53.746,66 | ||
| Junho | 301.060,46 | 304.673,19 3.023.085,9714,70% | 85.500,0011,87% | 36.170,08 | ||
| Julho | 193.547,88 | 195.870,45 3.026.698,7014,70% | 85.500,0011,88% | 23.259,89 | ||
| Agosto | 129.851,13 | 131.409,34 3.029.021,2714,70% | 85.500,0011,88% | 15.607,89 | ||
| Setembro | 334.577,25 | 338.592,18 3.030.579,4914,70% | 85.500,0011,88% | 40.220,54 | ||
| Outubro | 321.657,73 | 325.517,62 3.034.594,4114,70% | 85.500,0011,88% | 38.679,60 | ||
| Novembro | 128.663,09 | 130.207,05 3.038.454,3114,70% | 85.500,0011,89% | 15.476,50 | ||
| Dezembro | 184.017,49 | 186.225,70 3.039.998,2614,70% | 85.500,0011,89% | 22.137,58 | ||
Elaborado pela professora, (2024).
Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos:
Alíquotas: art. 1° da Lei 10.485/2002 e Lei 123/2006 Anexo II; art. 18 §4°-a, inciso
I. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
Redução da base de cálculo: Lei 10.485/2002, art. 1° §2° “II”, e IN 2.121, art. 422 “II”. (https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905)
DARF – As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF, nos códigos 8109 e 2172, respectivamente (Lei nº 10.833/2003, artigo 10, inciso III).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm)
Alíquotas e partilha do Simples Nacional – Industria (Lei 123/2006) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm )
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,00 4,50% –
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,70% 85.500,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,00% 720.000,00
Elaborado pela professora, (2024).
Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
a IRPJ CSLL Cofins PIS/PasepCPP IPI ICMS
1 Faixa5,50%3,50%11,51%2,49% 37,50%7,50% 32,00%
2 Faixa5,50%3,50%11,51%2,49% 37,50%7,50% 32,00%
3 Faixa5,50%3,50%11,51%2,49% 37,50%7,50% 32,00%
4 Faixa5,50%3,50%11,51%2,49% 37,50%7,50% 32,00%
5 Faixa5,50%3,50%11,51%2,49% 37,50%7,50% 32,00%
6 Faixa8,50%7,50%20,96%4,54% 23,50%35,00%-
Elaborado pela professora, (2024).
Diante das informações apresentadas, PEDE-SE:
1) Elaboração do laudo pericial.
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