1ª QUESTÃO Com a publicação da Lei n° 9.610, foram revogadas a Leis ns. 6.944 de 1966 e 5.988 de 1998
1ª QUESTÃO Com a publicação da Lei n° 9.610, foram revogadas a Leis ns. 6.944 de 1966 e 5.988 de 1998, no segundo caso, com exceção dos §§ 1º e 2º do art. 17, relativos ao registro, mantendo-se expressamente em vigor as Leis nº 6.533 e 6.615 de 1978, que regulamentam as profissões de artistas, de técnicos em espetáculos de diversões e de radialistas.
SANTIAGO, V. A Lei n. 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, n. 21, p. 8-15, abr./jun. 2023 Disponível em: encurtador.com.br/stxyO. Acesso em: 12 dez. 2023.
Em que ano foi publicada a lei que consolida e atualiza a legislação sobre Direitos Autorais?
( ) 1945.
( ) 1988.
( ) 1998.
( ) 2005.
( ) 2010.
2ª QUESTÃO
“A livre concorrência está correlacionada com o princípio da livre iniciativa, ou seja, quando se está diante de um mercado competitivo, os empresários que estejam atuantes com suas atividades podem perfeitamente utilizar todos os recursos lícitos para que desenvolvam da melhor maneira possível sua atividade econômica.”
Fonte: https://bityli.com/VQBTa. Acesso em: 13 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
I. A livre concorrência é um princípio constitucional, expresso no Art. 170, IV, da constituição.
II. O Estado impõe restrições para manter a lealdade empresarial, sob pena de caracterizar a concorrência desleal.
III. A livre concorrência é de suma importância para atividade empresarial e o crescimento da atividade econômica do país.
IV. O livre mercado associado à livre concorrência não trouxe nenhum benefício para as empresas e para o crescimento da atividade econômica do país.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) III e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II, III e IV.
3ª QUESTÃO
“A intervenção estatal na ordem econômica ocorre sempre que o Estado se vale de medidas capazes de modificar, diminuindo ou impondo condições na iniciativa privada. Tal intervenção ocorre com a finalidade de proporcionar bem-estar social às pessoas, bem como desenvolver a economia do país, sempre observando os direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente.”
SANTIAGO, V. A Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, Brasília, n. 21, p. 8-15, abr./jun. 2003 Disponível em: encurtador.com.br/ctHIN. Acesso em: 9 jan. 2023.
( ) A livre iniciativa está garantida pelo Estado brasileiro, que intervém para garanti que não ocorra:
( ) O direito autoral. O livre comercio.
( ) O registro de patente.
( ) A concessão de direito.
( ) A concorrência desleal.
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1ª QUESTÃO Com a publicação da Lei n° 9.610
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