8ª QUESTÃO “A governança corporativa e os programas de compliance estão intimamente relacionados. Implementar

8ª QUESTÃO “A governança corporativa e os programas de compliance estão intimamente relacionados. Implementar, criar as condições de desenvolvimento e manter um efetivo programa de compliance é uma decisão de gestão e integra parcela relevante do modo como as companhias são geridas e como as decisões de gestão são tomadas”. CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os regulamentos e regras de compliance devem ser obedecidas especificamente pelos gestores das empresas, sem afetar os demais funcionários. PORQUE II. Os gestores são os responsáveis em caso de fraudes e outros problemas associados à corrupção, de forma que demais funcionários estão fora do escopo do compliance. Assinale a alternativa correta: ( ) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. ( ) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. ( ) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. ( ) As asserções I e II são proposições falsas.   9ª QUESTÃO

“A Lei Anticorrupção inova ao elevar a importância das esferas cível e administrativa, a favorecer a consensualidade e incentivar práticas preventivas. Evidentemente, prestigia o Direito Administrativo Contemporâneo, que vem paulatinamente se afastando da higidez de conceitos clássicos como a ‘indisponibilidade do interesse público’ e ‘Estado sancionador’. Fala-se agora da busca pelo real interesse público pautado pela eficiência administrativa.19 De igual modo, celebra soluções consensuais para a transposição de vícios nos atos e contratos administrativos (como preceituado no art. 26 da LINDB)”.

CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Lei Anticorrupção Empresarial estimula a conduta ética e correta nas organizações. PORQUE II. O compliance é algo mais amplo do que simplesmente o combate à corrupção no ambiente empresarial. Assinale a alternativa correta: ( ) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. ( ) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. ( ) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. ( ) As asserções I e II são proposições falsas.   10ª QUESTÃO

As leis internacionais de combate à corrupção, tais como o FCPA e o UK Bribery Act, nasceram de um contexto internacional e de um esforço de buscar punir empresas consideradas “corruptas”, para que elas não tivessem maiores vantagens em detrimento de empresas que procuram pautar seus negócios com integridade. Assim, pode-se sustentar que tais leis são esforços jurídicos para a construção de um ambiente global de negócios isonômicos e competitivos.

Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A legislação sobre compliance envolve leis nacionais e internacionais. PORQUE II. O compliance é regulamentado por diversos dispositivos legais que devem ser observados pelas empresas. Assinale a alternativa correta: ( ) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. ( ) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. ( ) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. ( ) As asserções I e II são proposições falsas. .

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