1ª QUESTÃO TÍTULO: OS DIREITOS PREVISTOS NA CLT: UMA ANÁLISE PRÁTICA DESTES IMPORTANTES INSTITUTOS PROBLEMATIZAÇÃO: A maioria dos especialistas em direito
1ª QUESTÃO TÍTULO: OS DIREITOS PREVISTOS NA CLT: UMA ANÁLISE PRÁTICA DESTES IMPORTANTES INSTITUTOS
PROBLEMATIZAÇÃO:
A maioria dos especialistas em direito concorda que as leis trabalhistas têm a função de garantir um equilíbrio justo entre empregadores e empregados.
De tempos em tempos, surge novas discussões sobre direitos que deveriam ser tutelados em favor dos empregados, possibilitando uma melhor qualidade a estes profissionais.
O exemplo mais recente é a discussão iniciada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que almeja estabelecer quatro dias de trabalho por semana, em jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais. Quando iniciam o debate destas novas propostas, é comum presenciar manifestações contrárias e favoráveis, cada qual buscando tutelar os interesses de cada uma das referidas categorias que integram essas relações.
SIGNIFICAÇÃO:
Para compreender de forma crítica as mudanças propostas, é essencial possuir um conhecimento técnico sobre o assunto, em especial conhecendo a legislação em vigor, e, em especial, quais são os direitos nela previstos. Isso se torna cada vez mais relevante, visto que grande parte dos debates carece de fundamentação teórica e análise aprofundada. Em um mundo repleto de informações, nem sempre precisas ou completas, o domínio do tema permite a construção de argumentos…CONTINUA…
MAPA – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2025
1ª QUESTÃO TÍTULO: OS DIREITOS PREVISTOS
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