Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – MAPA. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados,

Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – MAPA. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, com ênfase nas discussões sobre contratos empresariais. Este estudo de caso permitirá que você compreenda a importância dos requisitos de validade dos contratos, bem como as implicações contábeis associadas à sua inobservância, apresentando as informações necessárias para análise de viabilidade do negócio jurídico firmado.

Vamos iniciar com a leitura do estudo de caso a seguir:

A empresa SolarPlin, que atua no setor de energia solar, firmou um contrato com a empresa EcoPlus, especializada em consultoria ambiental. O objetivo do contrato era desenvolver um projeto de energia renovável em uma grande propriedade rural no interior de São Paulo. Entretanto, após a assinatura do contrato, surgiram dúvidas sobre a validade do negócio jurídico.

Detalhes do Contrato:

Partes Envolvidas:
1. SolarPlin: Representada por seu CEO, Pedro Oliveira, maior de idade e plenamente capaz.
2. EcoPlus: Representada por seu Diretor Financeiro, João Mendes, que na época da assinatura estava sob tratamento de saúde mental.

Objeto do Contrato:
Desenvolvimento de um projeto de energia solar, utilizando tecnologias de ponta para gerar energia limpa em uma propriedade rural.

Forma do Contrato:
O contrato foi redigido por escrito, com todas as cláusulas devidamente estabelecidas e assinadas por ambas as partes, sem qualquer vício de forma.

Problemática
Após a assinatura, foi descoberto que João Mendes, representante da EcoPlus, havia sido declarado incapaz pela justiça no mês anterior à assinatura do contrato. Isso levantou questões sobre a validade do contrato, com base no Código Civil brasileiro.

Elaborada pela professora, 2024.

Questões para Análise:

Agente Capaz:
Dado que João Mendes foi considerado incapaz no momento da assinatura do contrato, o requisito de “agente capaz” (Art. 104, I) não foi cumprido. Como isso afeta a validade do contrato entre SolarPlin e EcoPlus?
Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável:

…CONTINUA…

MAPA – CCONT – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2024

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