1ª QUESTÃO Prezado acadêmico(a), a fixação e a compreensão dos temas estudados apresentam melhor resultado
1ª QUESTÃO Prezado acadêmico(a), a fixação e a compreensão dos temas estudados apresentam melhor resultado, quando aliamos a teoria à prática. O objetivo principal da atividade MAPA é lhe possibilitar a experiência da imersão no universo do Papel Legal do Gestor Imobiliário, de forma que possa compreender a importância que têm todos os atos do profissional no mundo jurídico no dia a dia.
PROBLEMATIZAÇÃO:
O profissional corretor de imóveis precisa ser um advogado para compreender melhor as particularidades jurídicas de cada operação imobiliária?
SIGNIFICAÇÃO:
É nosso dever garantir aos nossos clientes segurança nas operações imobiliárias, todavia, existem situações jurídicas envolvendo imóveis que merecem nossa atenção por terem características peculiares.
EXPERIMENTAÇÃO:
Nem todos os imóveis que angariamos estão livres, desimpedidos e prontinhos para serem negociados. Por isso, é tão importante termos no mínimo uma noção do que deve ser feito para regularização.
REFLEXÃO:
Para que o profissional se firme no mercado imobiliário e consolide a sua carreira, vale a pena estar sempre buscando informações e se atualizando.
Dúvida do leitor: para vender um imóvel deixado em herança, todos os herdeiros precisam concordar?
Marcelo Tapai
Publicado em: 6 de abril de 2024.
Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: inicialmente, é importante lembrar que herdeiros somente se tornarão proprietários de um bem depois de finalizado o processo de inventário. É comum que na partilha os bens a serem divididos não sejam exatamente iguais ou que não tenha um bem para cada herdeiro e, desta forma, a partilha será por frações do imóvel. Cada um terá direito a um percentual, a depender do grau de parentesco, regime de casamento, disposição testamentária, entre outros. Havendo vários proprietários de um mesmo bem, esses se tornam condôminos e têm direitos e obrigações proporcionais à sua fração.
O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender? Querendo um deles realizar a venda, mas os demais discordarem, deverá ele primeiramente oferecer sua parte aos demais proprietários, nas mesmas condições de mercado que venderia a terceiro. Não havendo interesse de nenhum dos outros herdeiros, é possível vender sua parte para um terceiro ou, não havendo interessados em comprar apenas a fração, ingressar com uma ação de dissolução de condomínio para, por meio de uma ação judicial, obrigar que todos os herdeiros vendam suas partes, comercializando, desta forma, o imóvel como um todo.
Existe a possibilidade de um herdeiro impedir a venda? Existe uma hipótese estabelecida por lei que impede a venda. A Lei estabelece que se o bem deixado for um único imóvel e que sirva como residência do casal, o cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação. Nesse caso, somente depois do falecimento dessa pessoa é que os demais herdeiros podem vender o imóvel.
Fonte: https://exame.com/mercado-imobiliario/para-vender-um-imovel-deixado-em-heranca-todos-os- herdeiros-precisam-concordar. Acesso em: 6 maio 2024.
CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais: todos serão bem importantes na realização desta atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO:
MAPA
Mediante o exposto, leia com atenção a situação hipotética a seguir: …continua…
MAPA – GIMOB – O PAPEL LEGAL DO GESTOR IMOBILIÁRIO – 52_2024
a fixação e a compreensão dos temas estudados apresentam
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