A legislação foi estabelecendo seus caminhos a partir de cada momento histórico, social e cultural, articulado às políticas públicas educacionais. Dessa maneira, a Lei de Diretrizes

A legislação foi estabelecendo seus caminhos a partir de cada momento histórico, social e cultural, articulado às políticas públicas educacionais. Dessa maneira, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 apresenta as modalidades de ensino da educação brasileira, sendo elas: a Educação de Jovens e Adultos – EJA; a Educação Profissional e Tecnológica (Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008); a Educação Especial e a Educação Bilíngue de Surdos (Lei nº 14.191, de 03 de 2021). Além dessas, temos a Educação no Campo; a Educação a Distância, a Educação Indígena e a Educação de Negros e Quilombolas, estabelecidas pela Resolução nº 4, de 2010 (Brasil, 2010).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm; http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em: 26 mar. 2025.

As modalidades de ensino previstas na legislação brasileira atendem às necessidades educacionais dos diferentes níveis de ensino, propiciando aos estudantes condições de acesso às diversas formas de ensino, a partir de suas necessidades e das especificidades em que se encontra.

Fonte: CARVALHO, T. C. Estrutura e funcionamento da educação básica. Maringá: UniCesumar, 2021.
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MAPA – PED – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 52_2025

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