ATIVIDADE 1 – DIREITO À SAÚDE E EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO BRASIL – 53/2023

1ª QUESTÃO
ATIVIDADE 01:

Olá, acadêmico(a) de Gestão da Saúde Pública. A atividade proposta corresponde a Atividade de Estudo 01.
O objetivo desta atividade é fazer com que você aprenda sobre o Direito à Saúde, e os princípios norteadores inerentes a este direito fundamental. Vamos iniciar com a leitura do texto informativo a seguir:

DIREITO À SAÚDE
A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança.
“A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Guia de Direitos).

Fonte: FIOCRUZ: Direito à saúde. Disponível em: < https://pensesus.fiocruz.br/direito-a-saude>. Acesso em: junho, 2023.

Você, como cidadão(ã) brasileiro(a), tem conhecimento dos seus direitos fundamentais, e em relação à saúde?
O direito à saúde, trata-se de um direito coletivo, a ser cumprido por meio de políticas públicas, nos três níveis da República Federativa do Brasil: união, estados e municípios. Após a leitura, análise e reflexão, acerca do tema proposto, sob à luz do Direito à Saúde no Brasil, ao contido no seu material de estudo e aulas, vamos à atividade!

ATIVIDADE:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o direito à saúde é considerado um dos principais direitos fundamentais reconhecidos. Ao oferecer a efetividade das normas e dos princípios que resguardam os direitos fundamentais na condução da vida, e assegura também a qualidade de vida.
Sabendo que o direito à saúde no Brasil observa seis princípios, escolha ao menos quatro princípios e discorra sobre eles. Sua resposta deverá conter de oito a quinze linhas.

Podemos te ajudar!

Contato: (19) 98773-4238