ATIVIDADE 1 – RH – GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL – 53/2023

Em nossos estudos de Gestão de Departamento Pessoal aprendemos sobre a legislação das Férias, direito fundamental dos trabalhadores. Conforme determina a CLT, em seu Art. 129, todo “empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 28 jul. 2023.

Contudo, mesmo sendo um direito previsto, existem algumas regras previstas na legislação no que diz respeito à concessão, e até mesmo leis que foram alteradas recentemente com a Reforma Trabalhista de 2017; além das condições especiais que podem ser previstas nas CCTs de cada Sindicato, o que leva o profissional de RH a uma atenção ainda maior.
No que diz respeito às férias remuneradas, existem alguns pontos a serem observados, como o Período Aquisitivo e Período Concessivo.

Baseado nos estudos e aprendizados desta disciplina, descreva em um texto o que é Período Aquisitivo e Período Concessivo de Férias e, caso o empregador não respeite o Período Concessivo, quais as penalizações previstas em Lei a empresa sofrerá.

Podemos te ajudar!

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