MAPA - ECO - ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - 54/2023 - 019 Assessoria

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MAPA – ECO – ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – 54/2023

019 Assessoria Acadêmica

MAPA – ECO – ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – 54/2023

Olá acadêmico(a) do curso de Ciências Econômicas. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de avaliação Prática da Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca do Programa Desenrola Brasil para Dívidas Bancárias.

PROBLEMATIZAÇÃO: O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas, entre 1º/1/2019 e 31/12/2022, em Bureaus de Crédito.

EXPERIMENTAÇÃO:
O público-alvo do Desenrola Brasil foi dividido em faixas. Você ou alguém da sua família se beneficiará do programa? Em caso afirmativo, em qual faixa você ou vocês se encaixam?

REFLEXÃO: Vamos refletir?
É de extrema importância que a população esteja atenta para evitar golpes usando o nome do Programa Desenrola.
Sobre a Faixa 2, o interessado deve buscar informações com o próprio banco que tenha relacionamento e não aceite nenhum intermediário. As operações da Faixa 2 tiveram início em 17 de julho de 2023, e a participação dos bancos é voluntária, devendo os interessados se certificarem se seu banco oferecerá renegociação pelo Programa Desenrola Brasil. A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívida negativada, com renda de até R$ 20 mil.

CONCEITUALIZAÇÃO:
Um cidadão inadimplente é aquele consumidor que não arcou com os compromissos financeiros. Em outras palavras, é quem comprou um produto e não pagou o valor referente a ele. Podem existir diversos motivos para a inadimplência.

AÇÃO:
As instituições financeiras criadas por lei própria, os bancos múltiplos ou comerciais e as instituições não bancárias de crédito, quando se tratar de instituição com volume de captação superior a R$ 30 bilhões (trinta bilhões de reais), na condição de credores, deverão providenciar:
a) a baixa permanente, perante os bureaus de crédito, dos registros ativos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais); e
b) a habilitação para atuar, concomitantemente, na condição de agentes financeiros do Desenrola Brasil.

AVALIAÇÃO:
De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal está fazendo, pela primeira vez, um programa para combater uma crise de inadimplência no país. E que, para além do Desenrola, outras medidas estão sendo tomadas para equacionar esse problema. “Primeiro precisamos sanar o estoque de dívidas herdadas de 2022. Temos 70 milhões de negativados. Nunca houve na história do país um legado tão ruim, do ponto de vista de crédito. O Desenrola pretende resolver esse passado. Ele também oferece um curso de educação financeira para que as famílias possam compreender como funciona o sistema de crédito e não cair em armadilhas”.
Disponível em: https://encurtador.com.br/bvEO8. Acesso em: 29 ago. 2023.

Isto posto, considere que você é um renomado economista, estudioso do Mercado Financeiro, que foi convidado para analisar o programa Desenrola Brasil para dívidas bancárias. Para tal, você realizará pesquisas, em fontes confiáveis, na rede mundial de computadores.
Após realizar suas pesquisas seu desafio é apresentar respostas claras e objetivas para as seguintes questões:
(a) Qual o principal objetivo do programa Desenrola Brasil?
(b) O Programa Desenrola Brasil voltado para o grupo definido como Faixa 2 compreende débitos bancários que serão negociados diretamente com as instituições financeiras, cujas condições serão definidas por cada banco. Isto posto, responda: 1) Quais débitos bancários serão beneficiados pelo programa? 2) Qual a faixa de renda mensal dos clientes compreendidos no referido grupo?
(c) Ao aderir ao Desenrola todo cidadão que possua uma dívida com algum banco participante no valor total de até R$ 100,00, terá suspensa a negativação desta dívida automaticamente. O que está iniciativa oportunizará ao cidadão beneficiado? A suspensão da negativação representa um perdão?
(d) Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado?
(e) O cidadão que aderir ao Programa vai ter acesso a crédito automaticamente?
(f) Se o banco em que o cidadão tem dívidas não aderiu ao Desenrola, será possível negociar?
(g) Como o cidadão que tem interesse deve proceder para participar dessa etapa do Desenrola?

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