MAPA – SPUB – DIREITO À SAÚDE E EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO BRASIL – 53/2023

1ª QUESTÃO
ATIVIDADE:
Olá, acadêmico(a) de Gestão da Saúde Pública. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) em uma análise sobre o Direito à Saúde a todos os cidadãos, inclusive os imigrantes, relacionando os princípios norteadores inerentes a este direito fundamental. Vamos iniciar com a leitura do artigo a seguir:

BIOÉTICA, IMIGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE: TENSÕES E CONVERGÊNCIAS SOBRE O DIREITO HUMANO À SAÚDE
A condição de saúde dos imigrantes está entre os pontos mais sensíveis para a concretização da inserção e integração à sociedade. Portanto, é preciso pensar nas consequências negativas que a imigração traz para a saúde e as responsabilidades dos Estados para com a saúde desta população.
Uma das responsabilidades que se ampliam para os blocos de países em processos de integração regional como o Brasil é a assistência à saúde individual, tornando necessária a criação de políticas de inclusão não discriminatórias, estruturadas em bases éticas, para que se obtenham resultados eficazes.
No Brasil na integração regional dos países, os fluxos imigratórios são um fenômeno mundial em ritmo crescente, tornando relevantes as discussões sobre políticas públicas para o acesso à saúde de imigrantes. No Brasil, já podem ser identificadas influências e repercussões no setor saúde. Outro fator que adquire elevada importância é a larga faixa fronteiriça brasileira. Embora a migração não repercuta necessariamente como uma ameaça à saúde, ela pode aumentar a vulnerabilidade dos sujeitos, considerando as diferentes características da população migrante e nativa, e dos próprios sistemas de saúde vigentes nos países. Esses aspectos individuais, programáticos e sociais da vulnerabilidade devem ser pensados na elaboração e implementação de políticas de saúde.
Pelo fato de a possibilidade de uma parcela de imigrantes serem afetados negativamente pela experiência migratória é que se tornam imprescindíveis normas e práticas institucionais que visualizem essas vulnerabilidades e atendam às necessidades específicas desse segmento, de forma a garantir o direito ao acesso à saúde deste grupo. O direito à saúde está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Fonte: GUERRA Katia, VENTURA Miriam. Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países. Cad. Saúde Colet., 2017, Rio de Janeiro, 25 (1): 123-129. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/cadsc/a/Bjx3pCWycxxjHDSZ5yMn7yg/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: junho, 2023.

Leia o texto original em:
<https://www.scielo.br/j/cadsc/a/Bjx3pCWycxxjHDSZ5yMn7yg/?format=pdf&lang=pt>

A presente atividade demonstra a complexa relação entre a lei e a prática dos princípios intrínsecos ao direito à saúde, o conflito de interesses e a atuação do ministério e instituições, para atender pessoas vulneráveis – imigrantes.

AVALIAÇÃO/ATIVIDADE:
1. Considerando essa realidade presente no sistema de saúde brasileiro, explique qual a relação existente com o princípio da Universalidade e o princípio da Isonomia ou Igualde das partes, para proporcionar uma cobertura de atendimento, que garanta o acesso da população vinda de outros países ao sistema público de saúde brasileiro. Sua resposta deverá conter de 05 a 15 linhas.

2. O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser entendido como a garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, relacionados ao acesso à educação, à saúde e moradia. Indique o que inclui os acessos que a pessoa deve ter para garantir este princípio. Sua resposta deve conter de 03 a 08 linhas.

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