Olá, acadêmico(a). A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A, da disciplina de Legislação Empresarial. O objetivo desta atividade é que você
Olá, acadêmico(a).
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A, da disciplina de Legislação Empresarial.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso(a) nos conteúdos estudados, com foco nas sociedades empresariais, analisando sua constituição, responsabilidades e impactos práticos.
Vamos a prática?
A NutriVida é uma empresa criada em 2022 com o propósito de oferecer alimentos saudáveis e nutritivos a preços acessíveis, atendendo à crescente demanda por qualidade de vida e bem-estar. Inicialmente, os produtos eram vendidos em feiras locais e por meio de encomendas diretas, mas, com a popularização da marca nas redes sociais, a procura aumentou rapidamente. O time fundador é formado por três empreendedores: Carolina, nutricionista responsável pelo desenvolvimento de receitas e padrões de qualidade; Eduardo, administrador com experiência em gestão estratégica e finanças; e Fernanda, investidora que aportou capital inicial, mas não pretende participar da gestão do negócio, interessando-se apenas no retorno financeiro.
Com a expansão do mercado, os sócios decidiram formalizar a empresa para atrair novos investidores e negociar com grandes redes de supermercados. Entretanto, surgiram dúvidas importantes: qual tipo societário adotar, como ficaria a responsabilidade dos sócios perante fornecedores e clientes, e qual seria a forma de administração mais adequada ao crescimento da NutriVida.
Elaborado pela professora (2025)
Diante desse cenário, você, profissional que presta serviços de consultoria empresarial, foi chamado para orientar os sócios, destacando a importância de escolher a forma societária adequada para conciliar segurança jurídica, governança e atratividade financeira. Para encerrar os serviços prestados elabore um relatório crítico-analítico, respondendo aos questionamentos trazidos em cada questão, conforme abaixo:
a) Tipos de Sociedades Empresariais: Explique, com base no Código Civil, quais seriam as diferenças principais entre sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima.
b) Responsabilidade dos Sócios: Analise a responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos de sociedades (Simples, Limitada e Anônima), considerando os riscos do setor e explique a importância da proteção patrimonial dos sócios nesse contexto.
c) Gestão e Administração: Discuta como se dá a administração em uma sociedade limitada e em uma sociedade anônima, destacando vantagens e desvantagens para o caso da NutriVida.
d) Conclusão: Com base nos aspectos jurídicos, administrativos e financeiros analisados, conclua qual tipo societário seria o mais adequado para a NutriVida, justificando sua escolha e realizando o fechamento do relatório.
Lembre-se que o relatório deve articular os conceitos jurídicos com a prática contábil e de gestão financeira e por isso. Lembre-se de mencionar os fundamentos legais e conceituais, construindo um documento formal.
MAPA – CCONT – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2025
M.A.P.A, da disciplina de Legislação
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Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76): Define capital dividido em ações e responsabilidade limitada dos acionistas. Fonte: Senado Federal
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº 123/2006): Garante tratamento simplificado para MPEs em tributário, trabalhista e previdenciário.
Lei nº 11.598/2007 (REDESIM): Cria sistema integrado para registro e legalização de empresas no Brasil.
A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016): Estabelece normas de governança, licitação, controle e transparência para empresas públicas.
Os legisladores, primeiramente, organizam capital e limitam responsabilidades; portanto, fortalecem estrutura; além disso, garantem governança. Entretanto, aplicam LC 123/2006 às MPEs; assim, simplificam processos; consequentemente, facilitam legalização. Enquanto, a Lei das Estatais estabelece governança; porém, exige transparência; finalmente, asseguram controle; de fato, fortalecem compliance; todavia, exigem atualização; portanto, mantêm segurança jurídica.
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