PROVA – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 54/2023

1ª QUESTÃO
Com a publicação da Lei n° 9.610, foram revogadas a Leis ns. 6.944 de 1966 e 5.988 de 1998, no segundo
caso, com exceção dos §§ 1º e 2º do art. 17, relativos ao registro, mantendo-se expressamente em vigor as
Leis nº 6.533 e 6.615 de 1978, que regulamentam as profissões de artistas, de técnicos em espetáculos de
diversões e de radialistas.
SANTIAGO, V. A Lei n. 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 – aspectos contraditórios. R. CEJ, n. 21, p. 8-15,
abr./jun. 2023 Disponível em: encurtador.com.br/stxyO. Acesso em: 12 dez. 2023.
Em que ano foi publicada a lei que consolida e atualiza a legislação sobre Direitos Autorais?
( ) 1945.
( ) 1988.
( ) 1998.
( ) 2005.
( ) 2010.

2ª QUESTÃO
“Registrar uma marca é extremamente importante para qualquer empreendedor, e não apenas para as
grandes corporações. Isso porque somente dessa forma é possível garantir que seu negócio esteja salvo da
pirataria e da concorrência desleal, já que, com o registro oficial no INPI, você tem o direito de uso exclusivo
da marca em todo o território nacional.”
Fonte: https://bityli.com/29IxQ. Acesso em: 15 dez. 2023.
De acordo com o texto e seus estudos sobre o registro de marcas e patentes, analise as afirmativas a seguir:
I. A marca nominativa é aquela que tem apenas o nome, sem qualquer símbolo associado ao nome.
II. A marca mista é aquela que tem, além do nome, alguma estilização ou símbolo, como exemplo, o
McDonalds.
III. O registro de marcas pode ser classificado em marca nominativa, marca mista, marca figura e marca
tridimensional.
IV. O registro de marcas só pode ser realizado por meio de processo burocrático realizado pessoalmente no
INPI, não é possível realizar o processo pelo website.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) III e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II, III e IV.

3ª QUESTÃO
“O Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456), que trata
da proteção dos direitos sobre a propriedade intelectual referente à produção, propagação ou multiplicação
de cultivares e sementes de qualquer gênero ou espécie vegetal.”
Fonte: encurtador.com.br/gkHKT Acesso em: 9 jan. 2023
Em que ano a referida lei foi editada?
( ) 2003.
( ) 2015.
( ) 1997.
( ) 1998.
( ) 1955.

4ª QUESTÃO
“No mundo ideal, as empresas são o reflexo da criatividade e da visão de negócio de seus donos, mas
sempre há o que melhorar. E é normal que funcionários consigam criar algo mais inovador, a partir da
experiência que tiveram em seu último trabalho. Esse movimento é saudável e até desejável com base no
princípio da livre concorrência, previsto no art. 170, inciso IV, da Constituição Federal.”
Fonte: encurtador.com.br/eFMN6. Acesso em: 9 jan. 2023.
De acordo com o texto e seus estudos sobre a livre concorrência e concorrência desleal, analise as
afirmativas a seguir:
I. É o Estado que impõe restrições para manter a lealdade empresarial.
II. A livre concorrência é necessária para a garantia da atividade empresarial e o crescimento econômico.
III. A concorrência desleal pode se apresentar pelo desrespeito à cláusula contratual, infringindo segredos
de fábrica.
IV. A livre concorrência só é possível sem a intervenção do Estado, e a concorrência desleal é um elemento
positivo da livre concorrência.
É correto o que se afirma em:
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.

5ª QUESTÃO
“A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao
seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar,
colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido
diretamente por processo por ele patenteado.”
Fonte: encurtador.com.br/cyOU2. Acesso em: 9 jan. 2023.
De acordo com o texto e seus estudos sobre as concessões de patentes no Brasil, analise as afirmativas a
seguir.
I. A concessão da patente possui validade apenas no território brasileiro.
II. O Brasil não possui acordos internacionais para proteção dos inventos.
III. O dono da patente deve ser o dono do invento, pessoa física ou jurídica ou terceiros por motivo de
herança.
IV. A patente pode ser concedida em território internacional devido aos acordos internacionais de proteção
de inventos do Estado brasileiro.
É correto o que se afirma em:
( ) I e IV, apenas.
( ) II e III, apenas.
( ) III e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) II, III e IV, apenas.

6ª QUESTÃO
“Como define a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), a propriedade intelectual é a área do
Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto
…
o direito de obter, por um determinado período, recompensa pela própria criação.”
Fonte: encurtador.com.br/djoL8. Acesso em: 12 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos sobre propriedade intelectual e direitos autorais, analise as
afirmativas a seguir:
I. A proteção intelectual protege os artistas e suas obras, mas não protege as empresas privadas do ramo.
II. A proteção intelectual não protege apenas as empresas no domínio industrial, mas também o domínio
científico, literário ou artístico.
III. A propriedade intelectual consiste na proteção concedida ao autor de uma inovação ou criação, obra
literária, cientifica, artística ou industrial.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) III, apenas.
( ) I e II, apenas.
( ) II e III, apenas.
( ) I, II e III.

7ª QUESTÃO
“A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e
atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração
pública.”
Fonte: encurtador.com.br/cyOU2. Acesso em: 9 jan. 2023.
De acordo com o texto e seus estudos sobre a propriedade industrial, registro de marca e patente, analise
as afirmativas a seguir:
I. A patente, quando concedida, é determinada por um período de tempo para a fabricação ou uso.
II. Segundo Lei nº 9.279/96, não pode ser patenteado o que for contrário à moral, à ordem, à saúde pública,
aos bons costumes e à segurança
III. O Artigo 8ª da lei nº 9.279/96 descreve três requisitos independentes e cumulativos: o de invenção, a
atividade inventiva e aplicação industrial.
IV. As patentes e suas concessões são responsabilidade exclusiva na iniciativa privada que, por meio da livre
concorrência, organiza e distribui as concessões.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) III e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II, III e IV.

8ª QUESTÃO
“A Constituição Federal de 1988 reserva papel primordial à regulação da livre iniciativa, considerando que o
referido princípio, além de ser norteador da Ordem Econômica, também é fundamento da República
Federativa do Brasil.”
Fonte: ALVES, J. R. RODRIGUES, D, A. BARROSO, T, M, B. Princípios da livre iniciativa e da livre concorrência:
intervenção estatal no domínio econômico. Artigo. Jus.com.br. p. 1-3, 2017. Disponível em:
https://bityli.com/VQBTa. Acesso em: 13 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
I. A concorrência desleal está descrita no Artigo 195 da Lei nº 9.279/96, com o intuito de proteção.
II. A concorrência, por si só, não caracteriza a concorrência desleal, pois ela tem um fim: captar clientela de
seus concorrentes.
III. O princípio da livre iniciativa pode perfeitamente ser compreendido em conformidade com o direito à
liberdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
IV. Os tipos de concorrência desleal podem ser os que envolvem a pessoa do empresário, sua atividade, seu
estabelecimento, seu nome e, mais diretamente, sua clientela, mediante ações fraudulentas.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) III e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II, III e IV.

9ª QUESTÃO
“O tema é tratado no âmbito do Direito Intelectual, o qual tem por objeto a regulamentação,
reconhecimento e proteção de tudo o que é criado pelo ‘espírito’ humano e que possa ser objeto de
comercialização. Ocupa-se de, em última análise, proteger e incentivar a criação, a inovação, a invenção e a
criatividade humana.”
Fonte: encurtador.com.br/jzMS6. Acesso em: 14 dez. 2022.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Nos Estados Unidos, a noção de propriedade intelectual pode ser encontrada na Constituição de 1788,
que prevê a proteção aos inventores e autores.
PORQUE
II. Para promover o progresso da ciência e das artes, o Congresso concedeu, aos autores e inventores,
direitos exclusivos sobre seus escritos e descobertas.
Assinale a alternativa correta:
( ) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
( ) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são falsas.

10ª QUESTÃO
“Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda,
vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto
obtido diretamente por processo patenteado. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a
terceiros, mediante remuneração ou não.”
Fonte: encurtador.com.br/cyY06. Acesso em: 9 jan. 2023
De acordo com o texto e seus estudos sobre as conceções de patentes no Brasil, analise as afirmativas a
seguir:
I. A patente modelo é uma criação de melhoria funcional no uso ou na fabricação de um objeto existente.
II. A legislação brasileira concede por tempo determinado proteções para criações como a patente de
invenção e patente modelo.
III. A invenção entra em domínio público podendo ser utilizada livremente por qualquer um, desde que
decorrido o prazo da patente.
IV. As patentes no Brasil são concedidas sem prazo de validade, assim como nos EUA, onde as patentes são
concedidas com direito exclusivo.
É correto o que se afirma em:
( ) I, apenas.
( ) II e IV, apenas.
( ) III e IV, apenas.
( ) I, II e III, apenas.
( ) I, II, III e IV

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