Analise as normativas apresentadas (Convênio ICMS 54 de 2024 e Decreto 57.618/2024) e responda:
Analise as normativas apresentadas (Convênio ICMS 54 de 2024 e Decreto 57.618/2024) e responda: 1) Os benefícios tratados nas legislações mencionadas estão relacionados à que tributo? Qual a competência do tributo em questão? 2) O Convênio ICMS 54 de 2024 tem caráter impositivo ou permissivo? 3) Caso o Rio Grande do Sul não publicasse o […]